Anestesiologistas podem responder por infração ética ao atuar em procedimentos estéticos realizados por dentistas?

Introdução

Um vídeo recentemente divulgado pelo CREMESP nas redes sociais reacendeu um debate que vai muito além da Medicina ou da Odontologia. Na publicação, o Conselho afirma que médicos anestesiologistas poderão responder por infração ética caso participem de atos anestésicos em cirurgias estéticas realizadas por cirurgiões-dentistas e que, se o procedimento ocorrer em ambiente hospitalar, a exposição pode se estender também ao diretor técnico da instituição.

A repercussão foi grande, especialmente entre anestesiologistas e diretores técnicos de clínicas e hospitais que atendem cirurgiões-dentistas habilitados em Cirurgia Estética Orofacial (CEOF). Mas, para além do impacto na categoria médica, o caso levanta uma questão jurídica de fundo: até onde vai o poder normativo de um conselho profissional para disciplinar ou restringir a atuação de outra profissão regulamentada?

É essa a reflexão que se propõe a seguir.

O que diz a Resolução CFM nº 2.373/2023

A Resolução CFM nº 2.373/2023 estabelece, em seu art. 1º, que cirurgias e procedimentos invasivos com finalidade exclusivamente estética na face e no pescoço são atos privativos do médico. Com base nesse dispositivo, a norma prevê ainda, no art. 2º, que o anestesiologista somente poderá atuar em cirurgias realizadas por cirurgiões-dentistas quando observadas as normas do CFM, respeitando as “restrições impostas na área de atuação constantes nesta resolução”. O art. 3º, por sua vez, atribui ao diretor técnico da unidade de saúde a responsabilidade de designar médico para eventuais complicações exclusivas de tratamento médico.

É importante notar, porém, que a própria Resolução não tipifica expressamente a conduta do anestesiologista que presta assistência em procedimento estético realizado por dentista como infração ética. Ela estabelece competências e restrições de atuação, mas não traz um dispositivo dizendo, por exemplo, “é vedado ao anestesiologista prestar assistência anestésica em procedimento estético realizado por cirurgião-dentista”. A afirmação categórica feita no vídeo de que o profissional “poderá ser punido eticamente” decorre, portanto, de uma interpretação construída pelo próprio Sistema CFM/CRM, e não de uma tipificação literal e expressa na norma.

A ressalva da Lei do Ato Médico e a posição da Odontologia

O ponto central da controvérsia está em outro lugar: saber se os procedimentos em questão estão ou não compreendidos na área de atuação da Odontologia.

A Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), ao definir no art. 4º as atividades privativas do médico entre elas procedimentos invasivos, procedimentos estéticos e anestesia geral, traz em seu § 6º uma ressalva expressa: “O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação.” Não é um dispositivo isolado ou acidental: o legislador, ciente de que estava tratando de competências que também tocam a Odontologia, optou conscientemente por preservar a atuação odontológica, em vez de suprimi-la.

Já a Lei nº 5.081/1966, que regulamenta o exercício da Odontologia, dispõe em seu art. 6º, I, que compete ao cirurgião-dentista praticar todos os atos pertinentes à Odontologia decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação. Trata-se de um conceito aberto, vinculado à formação e à pós-graduação do profissional e não de um rol fechado de procedimentos.

Nesse contexto, o Conselho Federal de Odontologia editou a Resolução CFO nº 286/2026, reconhecendo a Cirurgia Estética Orofacial como especialidade odontológica e regulamentando a realização de diversos procedimentos por cirurgiões-dentistas habilitados.

Duas autarquias, duas leituras divergentes

Chegamos, então, ao núcleo do problema: o CFM entende que os procedimentos estéticos invasivos na face e no pescoço são atos privativos do médico e que, portanto, não estariam abrangidos pela área de atuação odontológica, o que tornaria a participação do anestesiologista incompatível com a Resolução CFM nº 2.373/2023. O CFO, ao reconhecer a Cirurgia Estética Orofacial como especialidade e amparado na ressalva do § 6º da Lei do Ato Médico, entende que sim, esses procedimentos integram a área de atuação da Odontologia.

Quando duas autarquias federais editam normas que disciplinam de forma divergente o mesmo espaço de atuação profissional, não é possível simplesmente afirmar que uma “está certa” e a outra “está errada”. Resoluções administrativas não têm status de lei: servem para regulamentar a atuação da categoria profissional correspondente, mas não substituem a legislação, nem afastam, por si sós, competências eventualmente previstas em lei para outras profissões. É justamente por isso que conflitos dessa natureza costumam, na prática, ser levados ao Poder Judiciário, órgão com competência para interpretar a legislação e definir, em última instância, os limites de atuação de cada profissão.

As perguntas que ficam em aberto

Diante desse cenário, algumas perguntas jurídicas permanecem sem resposta clara no discurso institucional do CREMESP:

• Qual dispositivo específico do Código de Ética Médica seria violado pelo anestesiologista nessa hipótese?

• A responsabilização ética decorre diretamente da lei, ou de uma interpretação construída pelo próprio CFM a partir de sua resolução?

• Pode uma resolução administrativa restringir o alcance de uma ressalva expressamente prevista em lei federal (o § 6º da Lei do Ato Médico)?

• Quem, afinal, tem competência para definir os limites da “área de atuação” da Odontologia: o CFM, o CFO, ou o Poder Judiciário, por meio da interpretação sistemática das leis que regem cada profissão?

Conclusão

O debate levantado pelo vídeo do CREMESP não é simples, tampouco deve ser resolvido por afirmações categóricas de um único conselho profissional. Trata-se, na essência, de um conflito de competência normativa entre duas autarquias federais, que só se resolve com respeito à hierarquia das normas, aos limites do poder regulamentar e, sobretudo, ao princípio da legalidade.

Para os médicos anestesiologistas e diretores técnicos que atuam junto a cirurgiões-dentistas habilitados em Cirurgia Estética Orofacial, a recomendação é clara: antes de agir com base em orientações institucionais genéricas, é fundamental buscar orientação jurídica individualizada, que avalie o caso concreto, o local de realização do procedimento, o tipo de anestesia envolvida e o respaldo documental da equipe.